arrow_back Voltar para a App

Fim dos mandatos federais de COVID-19 para viagens e educação

Este projeto de lei visa proibir agências federais e entidades financiadas federalmente de impor requisitos de máscara, vacina ou teste de COVID-19 para viagens. Também busca garantir que as faculdades públicas ofereçam aulas presenciais e permitam que os alunos optem por não cumprir os requisitos de COVID-19, e prevê subsídios potenciais para alunos sem acesso à instrução presencial.
Pontos-chave
Acaba com os requisitos federais de máscara, vacina e teste para viagens domésticas.
Permite a entrada de certos viajantes canadenses e mexicanos por portos terrestres, independentemente do status de vacinação.
Proíbe o financiamento de faculdades públicas que não ofereçam aulas presenciais ou não permitam que os alunos optem por não cumprir os requisitos de COVID-19 (com exceções).
Cria um programa de subsídios para pais de alunos do K-12 que não têm acesso à escolaridade presencial devido ao COVID-19.
Proíbe o uso de fundos federais para sistemas de passaportes de vacinas COVID-19.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7423
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-26]
Data de início: 2022-04-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

America Reopens Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acaba com os requisitos federais de máscara, vacina e teste para viagens domésticas.
  • Permite a entrada de certos viajantes canadenses e mexicanos por portos terrestres, independentemente do status de vacinação.
  • Proíbe o financiamento de faculdades públicas que não ofereçam aulas presenciais ou não permitam que os alunos optem por não cumprir os requisitos de COVID-19 (com exceções).
  • Cria um programa de subsídios para pais de alunos do K-12 que não têm acesso à escolaridade presencial devido ao COVID-19.
  • Proíbe o uso de fundos federais para sistemas de passaportes de vacinas COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Educação