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Lei para limitar o isolamento em prisões dos EUA

Este projeto de lei visa reduzir o uso do isolamento (celas solitárias) em prisões federais e algumas estaduais. Estabelece limites sobre quanto tempo e por que os detentos podem ser isolados, exige revisões regulares de seu status e ordena um aumento do tempo fora da cela e das atividades. O objetivo é melhorar as condições e reduzir os efeitos negativos do isolamento.
Pontos-chave
A acomodação restritiva (isolamento) só pode ser usada por segurança, não como punição.
São estabelecidos limites sobre quanto tempo os detentos podem permanecer isolados, especialmente durante investigações.
As prisões devem revisar regularmente o status de isolamento dos detentos e planejar seu retorno à população geral.
Detentos em isolamento devem ter pelo menos 3 horas diárias fora de sua cela para atividades.
O pessoal receberá mais treinamento e câmeras corporais serão usadas durante interações físicas em unidades de isolamento.
As prisões devem publicar dados sobre o uso do isolamento.
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Número de impressão: 117_HR_7424
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2022-04-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Solitary Confinement Reform Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A acomodação restritiva (isolamento) só pode ser usada por segurança, não como punição.
  • São estabelecidos limites sobre quanto tempo os detentos podem permanecer isolados, especialmente durante investigações.
  • As prisões devem revisar regularmente o status de isolamento dos detentos e planejar seu retorno à população geral.
  • Detentos em isolamento devem ter pelo menos 3 horas diárias fora de sua cela para atividades.
  • O pessoal receberá mais treinamento e câmeras corporais serão usadas durante interações físicas em unidades de isolamento.
  • As prisões devem publicar dados sobre o uso do isolamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis