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Sanções sobre ativos digitais russos: Novas regras para plataformas e utilizadores

Esta lei permite sanções a plataformas e indivíduos estrangeiros que facilitem o uso de ativos digitais por russos sancionados. Cidadãos dos EUA que realizem transações de ativos digitais superiores a 10.000 USD fora dos EUA terão de as reportar.
Pontos-chave
Potencial bloqueio de transações e propriedades de entidades estrangeiras que ajudem russos sancionados com ativos digitais.
Requisito para cidadãos dos EUA reportarem transações de ativos digitais superiores a 10.000 USD realizadas fora do país.
O Departamento do Tesouro dos EUA publicará uma lista de plataformas de ativos digitais de alto risco para evasão de sanções e lavagem de dinheiro.
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Número de impressão: 117_HR_7429
Patrocinador: Rep. Sherman, Brad [D-CA-30]
Data de início: 2022-04-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Russian Digital Asset Sanctions Compliance Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7429.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Potencial bloqueio de transações e propriedades de entidades estrangeiras que ajudem russos sancionados com ativos digitais.
  • Requisito para cidadãos dos EUA reportarem transações de ativos digitais superiores a 10.000 USD realizadas fora do país.
  • O Departamento do Tesouro dos EUA publicará uma lista de plataformas de ativos digitais de alto risco para evasão de sanções e lavagem de dinheiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Tribunais e Leis