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Proteção da Inovação e Acordos Comerciais dos EUA

Este projeto de lei visa proteger empregos e inovação americanos, estabelecendo novas regras para a modificação de acordos comerciais. Exige ampla consulta pública e aprovação do Congresso antes de fazer quaisquer alterações, especialmente aquelas relacionadas à propriedade intelectual e às relações com países como China e Rússia.
Pontos-chave
Exige aprovação do Congresso para alterações significativas nos acordos comerciais, protegendo os direitos dos EUA.
Impõe consulta pública e análise de especialistas antes de alterar as regras comerciais, incluindo propriedade intelectual.
Aborda preocupações sobre o compartilhamento de tecnologia (por exemplo, vacinas) e riscos potenciais da China e da Rússia.
Visa salvaguardar os direitos de propriedade intelectual americanos no comércio internacional.
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Número de impressão: 117_HR_7430
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2022-04-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Innovation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7430.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige aprovação do Congresso para alterações significativas nos acordos comerciais, protegendo os direitos dos EUA.
  • Impõe consulta pública e análise de especialistas antes de alterar as regras comerciais, incluindo propriedade intelectual.
  • Aborda preocupações sobre o compartilhamento de tecnologia (por exemplo, vacinas) e riscos potenciais da China e da Rússia.
  • Visa salvaguardar os direitos de propriedade intelectual americanos no comércio internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Segurança