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Proibição de voar para passageiros agressivos

Este projeto de lei visa aumentar a segurança das viagens aéreas criando uma lista de passageiros que tiveram comportamento disruptivo ou perigoso. Se você for incluído nesta lista, poderá ser proibido de voar em companhias aéreas comerciais e perder o acesso a programas como o TSA PreCheck. A lei inclui procedimentos para notificar as pessoas afetadas e permitir que contestem sua inclusão.
Pontos-chave
Cria uma lista de passageiros proibidos de voos comerciais por comportamento agressivo.
Define comportamento agressivo com base em violações ou condenações específicas (como agredir a tripulação).
Estar na lista significa que você não pode embarcar em voos comerciais e perde os benefícios dos programas de viajante confiável.
Inclui procedimentos de notificação, contestação da inclusão e solicitação de remoção da lista.
A lista é confidencial e afeta apenas voos e programas de viagem relacionados.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7433
Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-15]
Data de início: 2022-04-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection from Abusive Passengers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7433.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma lista de passageiros proibidos de voos comerciais por comportamento agressivo.
  • Define comportamento agressivo com base em violações ou condenações específicas (como agredir a tripulação).
  • Estar na lista significa que você não pode embarcar em voos comerciais e perde os benefícios dos programas de viajante confiável.
  • Inclui procedimentos de notificação, contestação da inclusão e solicitação de remoção da lista.
  • A lista é confidencial e afeta apenas voos e programas de viagem relacionados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Tribunais e Leis