Lei Construir o Muro Agora: Retomar construção fronteiriça
Esta lei ordena a retomada imediata da construção de barreiras físicas, infraestrutura e tecnologia ao longo da fronteira entre os EUA e o México. Torna disponíveis fundos previamente alocados e remove vários requisitos legais para acelerar o processo. O objetivo é melhorar o controlo fronteiriço e dissuadir a atividade ilegal.
Pontos-chave
Exige o reinício imediato da construção do muro fronteiriço e infraestrutura ao longo da fronteira com o México.
Torna disponíveis todos os fundos alocados para a construção de barreiras fronteiriças desde 2016 até serem gastos.
Permite a isenção de inúmeras leis (incluindo ambientais, património cultural, procedimentos administrativos) para acelerar a construção.
Proíbe o cancelamento de contratos existentes para a construção de barreiras fronteiriças feitos antes de 2021.
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