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Lei Anti-Caravana 2022: Novas regras para migrantes e financiamento de retornos

Esta lei introduz alterações que afetam as pessoas que viajam em grandes grupos (caravanas) em direção aos EUA. Pode limitar a elegibilidade para asilo para tais indivíduos e impõe penalidades por participar ou organizar caravanas. Também prevê financiamento para outros países para ajudar na detenção e retorno de migrantes.
Pontos-chave
Indivíduos que chegam aos EUA em grupos de mais de 25 fora dos portos de entrada oficiais podem não ser elegíveis para solicitar asilo.
Participar numa caravana de migrantes pode resultar numa proibição de entrada nos EUA por 10 anos, e organizar ou financiar por 30 anos, além de sanções criminais.
Os EUA podem alocar fundos para países da América Central e México para ajudá-los a retornar migrantes de caravanas para seus países de origem.
A lei também prevê financiamento para países que ativamente dissuadem viagens ilegais para os EUA, para fins como detenção e repatriação de migrantes.
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Número de impressão: 117_HR_7464
Patrocinador: Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2]
Data de início: 2022-04-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Anti-Caravan Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7464.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que chegam aos EUA em grupos de mais de 25 fora dos portos de entrada oficiais podem não ser elegíveis para solicitar asilo.
  • Participar numa caravana de migrantes pode resultar numa proibição de entrada nos EUA por 10 anos, e organizar ou financiar por 30 anos, além de sanções criminais.
  • Os EUA podem alocar fundos para países da América Central e México para ajudá-los a retornar migrantes de caravanas para seus países de origem.
  • A lei também prevê financiamento para países que ativamente dissuadem viagens ilegais para os EUA, para fins como detenção e repatriação de migrantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração