TÍTULO LEGAL OFICIAL
Generic Substitution Noninterference Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7473.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As empresas farmacêuticas não podem dar presentes aos médicos ou dizer-lhes para prescrever apenas medicamentos de marca se um genérico estiver disponível.
- Os médicos mantêm a liberdade de escolher o melhor medicamento para si com base no seu julgamento médico.
- Agências governamentais e estados podem tomar medidas legais e multar empresas que violem estas regras.
- Isso pode levar a opções de medicamentos prescritos mais acessíveis para si.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.