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Substituição gratuita de documentos perdidos após desastres para beneficiários de ajuda federal

Este projeto de lei torna obrigatório para o governo renunciar automaticamente às taxas para substituir documentos essenciais como passaportes e licenças. Isso se aplica a pessoas que perderam esses documentos em um grande desastre e estão recebendo ajuda federal. Ajuda as vítimas de desastres a se recuperarem sem custos adicionais para identificação vital.
Pontos-chave
Sem taxas para substituir passaportes e licenças perdidos em grandes desastres.
Aplica-se automaticamente se você receber ajuda federal para indivíduos/famílias.
Ajuda a reduzir custos para vítimas de desastres que precisam de nova identificação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7476
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2022-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REPLACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7476.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem taxas para substituir passaportes e licenças perdidos em grandes desastres.
  • Aplica-se automaticamente se você receber ajuda federal para indivíduos/famílias.
  • Ajuda a reduzir custos para vítimas de desastres que precisam de nova identificação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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