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Acesso a serviços de saúde no local de trabalho e contas de poupança de saúde

Esta lei esclarece que ter acesso a certos serviços de saúde numa clínica de saúde no local de trabalho não impede os funcionários de fazer contribuições pré-impostos para uma conta de poupança de saúde. Isto significa que os funcionários ainda podem usar estas contas, mesmo que o seu empregador ofereça cuidados de saúde básicos no trabalho.
Pontos-chave
Os funcionários que utilizam clínicas de saúde no local de trabalho ainda podem contribuir para Contas de Poupança de Saúde (HSA) numa base pré-impostos.
A lei especifica quais serviços de saúde no local de trabalho não afetam a elegibilidade para HSA, incluindo cuidados primários, imunizações, medicamentos, tratamento de lesões de trabalho, testes, cuidados preventivos para condições crónicas, rastreios e serviços de saúde mental.
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Número de impressão: 117_HR_7487
Patrocinador: Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7]
Data de início: 2022-04-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Employee Access to Worksite Health Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários que utilizam clínicas de saúde no local de trabalho ainda podem contribuir para Contas de Poupança de Saúde (HSA) numa base pré-impostos.
  • A lei especifica quais serviços de saúde no local de trabalho não afetam a elegibilidade para HSA, incluindo cuidados primários, imunizações, medicamentos, tratamento de lesões de trabalho, testes, cuidados preventivos para condições crónicas, rastreios e serviços de saúde mental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Trabalho