TÍTULO LEGAL OFICIAL
Freedom of Association in Higher Education Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7488.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As universidades não podem punir estudantes ou organizações apenas por serem de sexo único.
- Organizações de sexo único devem ser tratadas igualmente a outros grupos estudantis.
- A lei não protege contra consequências por outros problemas (como má conduta).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.