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Comissão de Melhoria Regulatória: Reduzir a Burocracia para o Crescimento

Este projeto de lei estabelece uma comissão independente para rever as regulamentações governamentais existentes. O objetivo é identificar regras que possam ser modificadas, consolidadas ou revogadas para reduzir custos para cidadãos e empresas, incentivar o crescimento económico, ao mesmo tempo que se protege a saúde e segurança públicas. O público terá a oportunidade de sugerir regulamentações para revisão.
Pontos-chave
Será criada uma nova comissão para rever as regulamentações governamentais.
A comissão procurará regras que possam ser simplificadas ou eliminadas para reduzir encargos e custos.
Os cidadãos terão a oportunidade de sugerir regulamentações para revisão pela comissão.
As recomendações da comissão serão votadas pelo Congresso sem emendas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7511
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2022-04-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cut Red Tape Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7511.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma nova comissão para rever as regulamentações governamentais.
  • A comissão procurará regras que possam ser simplificadas ou eliminadas para reduzir encargos e custos.
  • Os cidadãos terão a oportunidade de sugerir regulamentações para revisão pela comissão.
  • As recomendações da comissão serão votadas pelo Congresso sem emendas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia