arrow_back Voltar para a App

Proteção Escolas Charter: Proibição Novas Regulamentações Federais

Este projeto de lei visa impedir novas regulamentações federais relativas às escolas charter. Isso significa que o Departamento de Educação não poderá implementar mudanças na forma como essas escolas são financiadas e operam. Para os cidadãos, isso garante a manutenção do status quo atual para os programas de apoio às escolas charter.
Pontos-chave
Proíbe novas regras federais para escolas charter.
Mantém as diretrizes de financiamento e operação existentes para os programas de escolas charter.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7525
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-48]
Data de início: 2022-04-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Charter Schools from Federal Overreach Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7525.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe novas regras federais para escolas charter.
  • Mantém as diretrizes de financiamento e operação existentes para os programas de escolas charter.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação