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Sem Recessos do Congresso, Proibição de Lobby e Mudanças na Aposentadoria

Este projeto de lei visa aumentar a responsabilidade do Congresso, proibindo recessos até que um orçamento equilibrado seja aprovado. Também introduz uma proibição de lobby de cinco anos para ex-membros do Congresso e altos funcionários, e modifica seus benefícios de aposentadoria. Essas mudanças visam limitar a influência externa e melhorar a eficiência do governo.
Pontos-chave
O Congresso não poderá ter longos recessos até que um orçamento federal equilibrado seja aprovado.
Ex-membros do Congresso e altos funcionários executivos serão proibidos de fazer lobby por 5 anos após deixarem o cargo, limitando sua influência.
Os futuros benefícios de aposentadoria para os membros do Congresso serão alterados, o que pode afetar suas pensões após o término de seus mandatos.
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Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_753
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2021-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Serve the People, Not the Swamp Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_753.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso não poderá ter longos recessos até que um orçamento federal equilibrado seja aprovado.
  • Ex-membros do Congresso e altos funcionários executivos serão proibidos de fazer lobby por 5 anos após deixarem o cargo, limitando sua influência.
  • Os futuros benefícios de aposentadoria para os membros do Congresso serão alterados, o que pode afetar suas pensões após o término de seus mandatos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia