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Impostos sobre viagens espaciais: Novas taxas para voos espaciais de passageiros

Esta nova lei introduz impostos especiais sobre viagens espaciais para passageiros e empresas que organizam lançamentos. Isso significa que os indivíduos que planeiam voos de turismo espacial pagarão um adicional de 10% do preço do bilhete, e as empresas espaciais incorrerão em taxas por cada lançamento que transporta passageiros. O objetivo é tributar a crescente indústria do turismo espacial.
Pontos-chave
Imposto de passageiro: 10% do preço do bilhete para transporte espacial para pessoas não isentas (nem tripulação nem astronautas governamentais).
Imposto de lançamento: $2.000.000 para voos orbitais ou $100.000 para voos suborbitais com passageiros, pago pelo operador de lançamento.
As taxas serão ajustadas anualmente pela inflação, o que significa que seus valores podem aumentar com o tempo.
As disposições entrarão em vigor mais de 60 dias após a promulgação da lei, dando tempo para a preparação.
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Número de impressão: 117_HR_7547
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2022-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPACE Tax Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7547.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposto de passageiro: 10% do preço do bilhete para transporte espacial para pessoas não isentas (nem tripulação nem astronautas governamentais).
  • Imposto de lançamento: $2.000.000 para voos orbitais ou $100.000 para voos suborbitais com passageiros, pago pelo operador de lançamento.
  • As taxas serão ajustadas anualmente pela inflação, o que significa que seus valores podem aumentar com o tempo.
  • As disposições entrarão em vigor mais de 60 dias após a promulgação da lei, dando tempo para a preparação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Transportes