Partilha de Receitas Eólicas Offshore para Estados Costeiros

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7554/BILLS-117hr7554ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera a forma como o dinheiro dos projetos eólicos offshore na área de New York Bight é distribuído. Metade da receita irá para o orçamento federal, e a outra metade será alocada a estados costeiros elegíveis e comunidades locais. Esses fundos destinam-se à proteção costeira, formação profissional, desenvolvimento de infraestrutura de energia renovável e educação, potencialmente beneficiando ambientes e economias locais.

Pontos-chave

50% da receita eólica offshore da área de New York Bight irá diretamente para estados e comunidades costeiras.

Os fundos devem ser usados para proteção costeira, formação de mão de obra em energia renovável, desenvolvimento de infraestrutura e educação STEM.

Estados e comunidades locais serão obrigados a relatar como esses fundos são usados para garantir a transparência.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_7554

Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]

Data de início: 2022-04-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

50% da receita eólica offshore da área de New York Bight irá diretamente para estados e comunidades costeiras.
Os fundos devem ser usados para proteção costeira, formação de mão de obra em energia renovável, desenvolvimento de infraestrutura e educação STEM.
Estados e comunidades locais serão obrigados a relatar como esses fundos são usados para garantir a transparência.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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