arrow_back Voltar para a App

Mães amamentando isentas do dever de júri

Uma nova lei permite que mães amamentando sejam dispensadas do dever de júri em tribunais federais e no Distrito de Columbia. Elas simplesmente precisam solicitar uma isenção para evitar uma intimação judicial. Isso visa facilitar a vida diária das mães durante este período especial.
Pontos-chave
Mães amamentando podem solicitar isenção do dever de júri.
A isenção se aplica tanto aos tribunais federais quanto aos tribunais do Distrito de Columbia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7558
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Breastfeeding Mothers Jury Duty Exclusion Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7558.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mães amamentando podem solicitar isenção do dever de júri.
  • A isenção se aplica tanto aos tribunais federais quanto aos tribunais do Distrito de Columbia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Saúde