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Restrição de Benefícios Federais Apenas para Cidadãos Americanos Verificados

Este projeto de lei visa restringir o acesso a certos benefícios de assistência federal exclusivamente a cidadãos dos Estados Unidos. Isso significa que, para receber apoio, os indivíduos precisarão comprovar sua cidadania, o que pode afetar o acesso à ajuda para os beneficiários não cidadãos atuais.
Pontos-chave
Requisito de Cidadania: Os benefícios federais estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA.
Verificação de Cidadania: Os requerentes devem apresentar uma declaração por escrito e fornecer provas documentais de cidadania, incluindo um documento de identidade com foto e número de segurança social.
Confirmação de Dados: As informações de cidadania serão verificadas com os registos da Social Security Administration e do Departamento de Segurança Interna.
Processo de Recurso: Indivíduos que tiverem benefícios negados devido à cidadania não confirmada terão o direito de recorrer da decisão.
Desqualificação de Entidades: Organizações que intencionalmente e repetidamente fornecerem benefícios a indivíduos inelegíveis podem ser desqualificadas de programas federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_756
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2021-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To restrict certain Federal assistance benefits to individuals verified to be citizens of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_756.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de Cidadania: Os benefícios federais estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA.
  • Verificação de Cidadania: Os requerentes devem apresentar uma declaração por escrito e fornecer provas documentais de cidadania, incluindo um documento de identidade com foto e número de segurança social.
  • Confirmação de Dados: As informações de cidadania serão verificadas com os registos da Social Security Administration e do Departamento de Segurança Interna.
  • Processo de Recurso: Indivíduos que tiverem benefícios negados devido à cidadania não confirmada terão o direito de recorrer da decisão.
  • Desqualificação de Entidades: Organizações que intencionalmente e repetidamente fornecerem benefícios a indivíduos inelegíveis podem ser desqualificadas de programas federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Migração