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Investigações Independentes de Assédio Sexual nas Forças Armadas

Esta lei altera a forma como os casos de assédio sexual são investigados nas forças armadas. O seu objetivo é garantir que tais casos sejam examinados por indivíduos fora da cadeia de comando direta, visando maior independência e objetividade. Cidadãos que servem nas forças armadas podem esperar um tratamento mais justo ao denunciar assédio.
Pontos-chave
O assédio sexual torna-se uma ofensa autônoma sujeita a investigação e processo independentes sob a lei militar.
As investigações de assédio sexual serão conduzidas por investigadores independentes, separados da cadeia de comando direta do queixoso ou do sujeito.
Essas mudanças se aplicam a todos os ramos das forças armadas, incluindo a Guarda Costeira quando não estiver operando como parte da Marinha.
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Número de impressão: 117_HR_7560
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2022-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sexual Harassment Independent Investigations and Prosecution Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O assédio sexual torna-se uma ofensa autônoma sujeita a investigação e processo independentes sob a lei militar.
  • As investigações de assédio sexual serão conduzidas por investigadores independentes, separados da cadeia de comando direta do queixoso ou do sujeito.
  • Essas mudanças se aplicam a todos os ramos das forças armadas, incluindo a Guarda Costeira quando não estiver operando como parte da Marinha.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança