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Penas mais duras para tráfico de pessoas perto de escolas e universidades

Novas regras aumentam as penas para o tráfico de pessoas, especialmente de crianças, se o crime ocorrer em ou perto de zonas escolares. Isso visa proteger estudantes e tornar as escolas locais mais seguros. Os cidadãos podem esperar que os ambientes educacionais sejam melhor protegidos contra tais crimes.
Pontos-chave
Um aumento de 5 anos de prisão por tráfico de pessoas cometido em uma zona escolar (no terreno da escola ou a menos de 300 metros) ou durante atividades patrocinadas pela escola.
Um aumento de 5 anos de prisão por coerção e aliciamento se a vítima for um estudante e o crime ocorrer em uma zona escolar ou universitária.
A lei visa proteger crianças e jovens que são particularmente vulneráveis a traficantes de pessoas em ambientes educacionais.
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Número de impressão: 117_HR_7566
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2022-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Trafficking Zones Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7566.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um aumento de 5 anos de prisão por tráfico de pessoas cometido em uma zona escolar (no terreno da escola ou a menos de 300 metros) ou durante atividades patrocinadas pela escola.
  • Um aumento de 5 anos de prisão por coerção e aliciamento se a vítima for um estudante e o crime ocorrer em uma zona escolar ou universitária.
  • A lei visa proteger crianças e jovens que são particularmente vulneráveis a traficantes de pessoas em ambientes educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H7914)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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