arrow_back Voltar para a App

Proteções para militares dispensados por recusa de vacina COVID-19

Este projeto de lei visa proteger militares que foram involuntariamente separados das Forças Armadas unicamente por recusarem a vacinação contra a COVID-19. Permite a sua reintegração, assegura uma dispensa honrosa e garante o acesso à sua reforma e benefícios, impactando diretamente a sua estabilidade financeira e futuro.
Pontos-chave
Possibilidade de reintegração no serviço militar na mesma patente para quem foi dispensado por recusar a vacina COVID-19.
Garantia de uma dispensa honrosa, mesmo que anteriormente tenha sido caracterizada de outra forma.
Acesso garantido a pensões e benefícios (incluindo assistência educacional) para estes militares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7570
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2022-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish certain protections for individuals involuntarily separated from the Armed Forces solely on the basis of refusing to receive vaccinations against COVID-19.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7570.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de reintegração no serviço militar na mesma patente para quem foi dispensado por recusar a vacina COVID-19.
  • Garantia de uma dispensa honrosa, mesmo que anteriormente tenha sido caracterizada de outra forma.
  • Acesso garantido a pensões e benefícios (incluindo assistência educacional) para estes militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Benefícios