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Proteção aprimorada contra chamadas indesejadas: Novas regras anti-robocall.

Novas regulamentações facilitam o rastreamento e a penalização dos responsáveis por chamadas telefónicas indesejadas (robocalls). As empresas de telecomunicações poderão trocar informações de forma segura sobre chamadas suspeitas, o que deverá ajudar a identificá-las. Além disso, uma lista de empresas que não cooperam na luta contra as robocalls poderá ser publicamente disponível, aumentando a pressão sobre os fornecedores de serviços telefónicos.
Pontos-chave
As empresas de telecomunicações obtêm proteção legal ao partilhar dados sobre robocalls suspeitas, facilitando o seu rastreamento.
O consórcio de rastreamento de robocalls poderá publicar informações sobre empresas que não cooperam no combate a chamadas indesejadas.
A Comissão pode tomar medidas de aplicação contra empresas que originem ou encaminhem uma quantidade substancial de robocalls ilegais.
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Número de impressão: 117_HR_7598
Patrocinador: Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5]
Data de início: 2022-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Robocall Trace Back Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de telecomunicações obtêm proteção legal ao partilhar dados sobre robocalls suspeitas, facilitando o seu rastreamento.
  • O consórcio de rastreamento de robocalls poderá publicar informações sobre empresas que não cooperam no combate a chamadas indesejadas.
  • A Comissão pode tomar medidas de aplicação contra empresas que originem ou encaminhem uma quantidade substancial de robocalls ilegais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança