Proteção aprimorada contra chamadas indesejadas: Novas regras anti-robocall.
Novas regulamentações facilitam o rastreamento e a penalização dos responsáveis por chamadas telefónicas indesejadas (robocalls). As empresas de telecomunicações poderão trocar informações de forma segura sobre chamadas suspeitas, o que deverá ajudar a identificá-las. Além disso, uma lista de empresas que não cooperam na luta contra as robocalls poderá ser publicamente disponível, aumentando a pressão sobre os fornecedores de serviços telefónicos.
Pontos-chave
As empresas de telecomunicações obtêm proteção legal ao partilhar dados sobre robocalls suspeitas, facilitando o seu rastreamento.
O consórcio de rastreamento de robocalls poderá publicar informações sobre empresas que não cooperam no combate a chamadas indesejadas.
A Comissão pode tomar medidas de aplicação contra empresas que originem ou encaminhem uma quantidade substancial de robocalls ilegais.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.