Passaportes: Apenas designações de gênero masculino e feminino
Este projeto de lei visa restringir as opções de gênero nos passaportes. Se aprovado, os cidadãos que solicitarem um passaporte só poderão selecionar masculino ou feminino, o que significa que a opção 'X' (não especificado) não estará mais disponível. Isso pode afetar indivíduos que se identificam fora do binário de gênero, limitando suas escolhas de documentos de identificação.
Pontos-chave
Os passaportes serão emitidos apenas com designações de gênero masculino ou feminino.
A opção de designação de gênero 'X' será removida dos pedidos de passaporte.
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