Lei "Salve Nossos Garçons": Subsídios ligados a restrições de refeições

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr76/BILLS-117hr76ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa vincular os subsídios federais às regulamentações locais de restaurantes. Se um estado ou cidade impuser restrições a refeições internas ou externas, eles perderão o acesso a certos fundos federais. Isso pode influenciar as decisões dos governos locais sobre as operações de restaurantes, afetando indiretamente os proprietários de empresas e funcionários.

Pontos-chave

Governos estaduais e locais que restringem ou proíbem refeições internas/externas não receberão subsídios federais específicos.

A lei pretende desencorajar as restrições de refeições, potencialmente impactando a disponibilidade de serviços de restaurante para os cidadãos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_76

Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]

Data de início: 2021-01-04

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_76.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Governos estaduais e locais que restringem ou proíbem refeições internas/externas não receberão subsídios federais específicos.
A lei pretende desencorajar as restrições de refeições, potencialmente impactando a disponibilidade de serviços de restaurante para os cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Lei "Salve Nossos Garçons": Subsídios ligados a restrições de refeições

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS