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Maior Transparência em Licitações de Fórmula Infantil no Programa WIC.

Novas regras visam aumentar a transparência no processo de compra de fórmula infantil sob o programa WIC. Isso dará aos cidadãos acesso a informações sobre as licitações, o que pode levar a um melhor uso dos fundos públicos e, potencialmente, a uma melhor disponibilidade de produtos. A lei exige a criação de um banco de dados público de solicitações de licitação.
Pontos-chave
Será estabelecido um banco de dados público de solicitações de licitação de fórmula infantil sob o programa WIC.
As agências estaduais serão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre as licitações ao governo federal.
As informações da licitação, como título, link do site e prazos de envio, estarão publicamente disponíveis em até 10 dias após o recebimento.
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Número de impressão: 117_HR_7603
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-6]
Data de início: 2022-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WIC Healthy Beginnings Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7603.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um banco de dados público de solicitações de licitação de fórmula infantil sob o programa WIC.
  • As agências estaduais serão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre as licitações ao governo federal.
  • As informações da licitação, como título, link do site e prazos de envio, estarão publicamente disponíveis em até 10 dias após o recebimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McBath, Lucy [D-GA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios