Maior Transparência em Licitações de Fórmula Infantil no Programa WIC.
Novas regras visam aumentar a transparência no processo de compra de fórmula infantil sob o programa WIC. Isso dará aos cidadãos acesso a informações sobre as licitações, o que pode levar a um melhor uso dos fundos públicos e, potencialmente, a uma melhor disponibilidade de produtos. A lei exige a criação de um banco de dados público de solicitações de licitação.
Pontos-chave
Será estabelecido um banco de dados público de solicitações de licitação de fórmula infantil sob o programa WIC.
As agências estaduais serão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre as licitações ao governo federal.
As informações da licitação, como título, link do site e prazos de envio, estarão publicamente disponíveis em até 10 dias após o recebimento.
Estado:
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