Penas mais duras para aborto por nascimento parcial: prisão perpétua, sem liberdade condicional
Este projeto de lei aumenta significativamente as penas para médicos que realizam abortos por nascimento parcial. Em vez da pena máxima atual de 2 anos de prisão, eles enfrentariam de 5 anos a prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade supervisionada. Isso afeta diretamente a legalidade e a disponibilidade de certos procedimentos médicos relacionados ao aborto nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Aumento da pena mínima de prisão para aborto por nascimento parcial de 2 para 5 anos.
Possibilidade de prisão perpétua por realizar um aborto por nascimento parcial.
Eliminação da elegibilidade para liberdade supervisionada para os condenados por este crime.
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