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Maior Transparência e Segurança para Registros Presidenciais

Esta lei visa melhorar a preservação e acessibilidade dos registros presidenciais, incluindo aqueles criados fora dos canais oficiais. Procura aumentar a responsabilidade governamental e a segurança nacional, facilitando a transferência suave de informações entre administrações. Os cidadãos terão uma melhor compreensão das ações governamentais e das decisões históricas.
Pontos-chave
Todos os registros presidenciais, incluindo os de contas eletrônicas privadas e mídias sociais, devem ser preservados.
O Arquivista dos Estados Unidos terá maior supervisão da gestão de registros e relatará regularmente sobre seu status.
As restrições de acesso aos registros presidenciais estarão sujeitas a revisão judicial, aumentando a transparência.
Ex-presidentes podem perder benefícios financeiros se não cumprirem os requisitos de manutenção de registros.
Transferência acelerada de informações críticas de segurança nacional para as administrações que chegam.
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Número de impressão: 117_HR_7605
Patrocinador: Rep. Quigley, Mike [D-IL-5]
Data de início: 2022-04-27