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Registros de Diretivas Antecipadas: Acesso Facilitado a Decisões de Saúde

Esta lei visa apoiar a criação e melhoria de registros estaduais onde os cidadãos podem armazenar suas diretivas antecipadas de saúde. Isso permitirá que o pessoal médico acesse rapidamente informações sobre as preferências de um paciente em emergências, garantindo que seus desejos sejam respeitados. Facilita a tomada de decisões médicas de acordo com os desejos de um indivíduo, mesmo quando ele não consegue expressá-los por si mesmo.
Pontos-chave
Autoriza os estados a receber financiamento para desenvolver ou melhorar sistemas para armazenar as diretivas antecipadas de saúde dos cidadãos.
Garante que as decisões de tratamento, como consentimento ou recusa de procedimentos específicos, estejam prontamente disponíveis para os médicos quando necessário.
Aloca 5 milhões de dólares para os anos fiscais de 2023 a 2027 para apoiar essas iniciativas.
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Número de impressão: 117_HR_7608
Patrocinador: Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3]
Data de início: 2022-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State Registries for Advance Directives Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza os estados a receber financiamento para desenvolver ou melhorar sistemas para armazenar as diretivas antecipadas de saúde dos cidadãos.
  • Garante que as decisões de tratamento, como consentimento ou recusa de procedimentos específicos, estejam prontamente disponíveis para os médicos quando necessário.
  • Aloca 5 milhões de dólares para os anos fiscais de 2023 a 2027 para apoiar essas iniciativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde