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Acesso facilitado a benefícios para pessoas com deficiência após o casamento

Esta lei visa simplificar a vida de adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento que desejam casar. Atualmente, seus benefícios podem ser reduzidos após o casamento, desencorajando-os a casar. As novas disposições visam mudar isso, garantindo que seus benefícios não sejam reduzidos devido ao casamento, permitindo maior independência financeira e liberdade nas decisões de vida.
Pontos-chave
Os benefícios para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento não serão reduzidos devido ao casamento.
A renda e os recursos do cônjuge não serão considerados ao determinar os valores dos benefícios para indivíduos com deficiência.
A lei busca remover barreiras financeiras que desencorajavam pessoas com deficiência de casar.
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Número de impressão: 117_HR_761
Patrocinador: Rep. Katko, John [R-NY-24]
Data de início: 2021-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MAPSA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_761.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento não serão reduzidos devido ao casamento.
  • A renda e os recursos do cônjuge não serão considerados ao determinar os valores dos benefícios para indivíduos com deficiência.
  • A lei busca remover barreiras financeiras que desencorajavam pessoas com deficiência de casar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Katko, John [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família