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Apoio aos Estados para Combater a Condução Distraída

Esta lei visa aumentar a segurança rodoviária, apoiando os estados nos seus esforços para combater a condução distraída. Os estados que implementarem leis rigorosas sobre o uso de telemóveis durante a condução podem receber fundos adicionais para fiscalização e campanhas de sensibilização. Os cidadãos podem esperar regulamentações mais rigorosas e maior consciência sobre os perigos da condução distraída.
Pontos-chave
Financiamento adicional para estados que promulgarem leis que proíbam o envio de mensagens de texto e a visualização não-navegacional de dispositivos móveis para todos os condutores.
As violações do uso de telemóveis durante a condução serão consideradas uma infração primária, facilitando a fiscalização.
Os fundos de subvenção podem ser usados para patrulhas rodoviárias e campanhas educativas, melhorando a segurança rodoviária.
O Departamento de Transportes deve explicar publicamente as decisões de subvenção, aumentando a transparência.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_762
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2021-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE TO DRIVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_762.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento adicional para estados que promulgarem leis que proíbam o envio de mensagens de texto e a visualização não-navegacional de dispositivos móveis para todos os condutores.
  • As violações do uso de telemóveis durante a condução serão consideradas uma infração primária, facilitando a fiscalização.
  • Os fundos de subvenção podem ser usados para patrulhas rodoviárias e campanhas educativas, melhorando a segurança rodoviária.
  • O Departamento de Transportes deve explicar publicamente as decisões de subvenção, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis