arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência Militar: Relatórios de Danos a Civis

Esta lei aumenta a transparência nas operações militares dos EUA, exigindo relatórios anuais sobre danos a civis. Os cidadãos terão acesso a informações detalhadas sobre incidentes, o que pode influenciar a responsabilização militar e a capacidade de buscar compensação.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa deve nomear um coordenador de investigação de danos a civis.
É estabelecido um requisito permanente para relatórios anuais detalhados sobre danos a civis resultantes de operações militares dos EUA.
Os relatórios incluirão informações sobre localização, tipo de operação, vítimas civis e ações corretivas tomadas.
As informações sobre pagamentos ex gratia a civis serão publicamente disponíveis, e os cidadãos terão um método fácil para solicitar tais pagamentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7621
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Defense Civilian Harm Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7621.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa deve nomear um coordenador de investigação de danos a civis.
  • É estabelecido um requisito permanente para relatórios anuais detalhados sobre danos a civis resultantes de operações militares dos EUA.
  • Os relatórios incluirão informações sobre localização, tipo de operação, vítimas civis e ações corretivas tomadas.
  • As informações sobre pagamentos ex gratia a civis serão publicamente disponíveis, e os cidadãos terão um método fácil para solicitar tais pagamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança