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Proteção de Civis em Operações Militares dos EUA: Novas Regras e Responsabilidade

Esta lei visa aprimorar a proteção de civis durante as operações militares dos EUA. Ela introduz novas regras para investigar danos a civis, estabelece um banco de dados central para tais incidentes e cria um centro dedicado para garantir maior transparência e responsabilidade. Os cidadãos podem esperar investigações mais completas e possíveis reparações por incidentes.
Pontos-chave
Investigações Independentes: Exige que as investigações sobre danos a civis sejam conduzidas por pessoal externo à unidade militar envolvida na operação, aumentando a objetividade.
Acesso à Informação: Estabelece um banco de dados publicamente acessível de relatórios e resultados de investigações sobre danos a civis, melhorando a transparência militar.
Apoio a Civis: Cria um Centro de Excelência para a Proteção de Civis para aconselhar, monitorar e recomendar reparações para civis afetados, incluindo desculpas formais e pagamentos.
Aumento de Pessoal: Aumenta o número de especialistas dentro dos comandos militares responsáveis por prevenir, mitigar e responder a danos a civis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7625
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Civilians in Military Operations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7625.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Investigações Independentes: Exige que as investigações sobre danos a civis sejam conduzidas por pessoal externo à unidade militar envolvida na operação, aumentando a objetividade.
  • Acesso à Informação: Estabelece um banco de dados publicamente acessível de relatórios e resultados de investigações sobre danos a civis, melhorando a transparência militar.
  • Apoio a Civis: Cria um Centro de Excelência para a Proteção de Civis para aconselhar, monitorar e recomendar reparações para civis afetados, incluindo desculpas formais e pagamentos.
  • Aumento de Pessoal: Aumenta o número de especialistas dentro dos comandos militares responsáveis por prevenir, mitigar e responder a danos a civis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis