Água limpa para comunidades tribais: apoio e investimento
Esta lei visa garantir o acesso a água potável limpa e segura para as comunidades nativas nos Estados Unidos. Aloca fundos significativos para a construção, reparação e manutenção de infraestruturas de água e saneamento, com o objetivo de melhorar a saúde, a educação e o desenvolvimento económico nestas comunidades. Os cidadãos que residem em terras tribais podem esperar um melhor acesso a serviços essenciais de água.
Pontos-chave
Alocação de 100 milhões de dólares para a construção e melhoria de instalações sanitárias, incluindo sistemas de água, em escolas, hospitais e outras estruturas chave das comunidades nativas.
Fornecimento de 150 milhões de dólares adicionais para assistência técnica para ajudar as comunidades nativas a gerir e manter os sistemas de água.
Garantia de 500 milhões de dólares para a operação e manutenção contínuas das instalações de água existentes, priorizando as áreas com maior necessidade.
Designação de 500 milhões de dólares para subsídios a comunidades rurais, incluindo comunidades nativas, para o desenvolvimento e acesso à água, sem exigir contribuições de contrapartida.
Extensão do programa de abastecimento de água rural até 2032 e estabelecimento de um programa de subsídios competitivos de 1 bilhão de dólares para projetos de água limpa tribal.
Adição de 90 milhões de dólares para o Programa de Assistência Técnica de Assuntos Nativos Americanos do Bureau of Reclamation para ajudar no planeamento e implementação de projetos de água.
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