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Proibição de medidas QALY em programas federais de saúde

Esta lei proíbe o uso de medidas como "anos de vida ajustados pela qualidade" (QALY) em programas federais de saúde, incluindo Medicaid e CHIP. Isso significa que as decisões sobre se um tratamento ou serviço médico será coberto, ou quanto custará, não poderão ser baseadas em uma avaliação do valor da vida de um paciente. O objetivo é garantir que o acesso à saúde não seja limitado por tais métricas.
Pontos-chave
Proibição de QALY: Agências federais e estados estão proibidos de usar medidas como "anos de vida ajustados pela qualidade" (QALY) em decisões de cobertura e pagamento de saúde.
Impacto no acesso à saúde: As decisões sobre o acesso a tratamentos e serviços médicos não poderão ser baseadas em uma avaliação do "valor da vida" de um paciente, visando proteger o acesso à saúde para todos.
Âmbito expandido: A proibição se estende a todos os programas federais de saúde, incluindo Medicaid (assistência médica para indivíduos de baixa renda) e CHIP (Programa de Seguro de Saúde Infantil).
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Número de impressão: 117_HR_7634
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Health Care for All Patients Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de QALY: Agências federais e estados estão proibidos de usar medidas como "anos de vida ajustados pela qualidade" (QALY) em decisões de cobertura e pagamento de saúde.
  • Impacto no acesso à saúde: As decisões sobre o acesso a tratamentos e serviços médicos não poderão ser baseadas em uma avaliação do "valor da vida" de um paciente, visando proteger o acesso à saúde para todos.
  • Âmbito expandido: A proibição se estende a todos os programas federais de saúde, incluindo Medicaid (assistência médica para indivíduos de baixa renda) e CHIP (Programa de Seguro de Saúde Infantil).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde