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Proibição de fundos VA para ajuda na fronteira sul

Esta lei visa impedir que o Departamento de Assuntos de Veteranos utilize os seus fundos para assistência de emergência na fronteira sul dos EUA, especificamente se tal assistência resultar da revogação de certas ordens de saúde pública. Isso significa que o dinheiro alocado para os serviços dos veteranos não pode ser desviado para gerir situações de fronteira causadas por mudanças nas políticas de saúde pública relativas à entrada no país.
Pontos-chave
Os fundos do Departamento de Assuntos de Veteranos não podem ser usados para assistência de emergência na fronteira sul que resulte diretamente da revogação de ordens específicas de saúde pública.
A proibição aplica-se a ordens de saúde pública particulares de 2021 e 2022 relativas à entrada de indivíduos de países com doenças transmissíveis.
A lei não impede o Departamento de Assuntos de Veteranos de fornecer outros tipos de assistência de emergência na fronteira sul não relacionados com a revogação destas ordens de saúde pública.
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Número de impressão: 117_HR_7637
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans First Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7637.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos do Departamento de Assuntos de Veteranos não podem ser usados para assistência de emergência na fronteira sul que resulte diretamente da revogação de ordens específicas de saúde pública.
  • A proibição aplica-se a ordens de saúde pública particulares de 2021 e 2022 relativas à entrada de indivíduos de países com doenças transmissíveis.
  • A lei não impede o Departamento de Assuntos de Veteranos de fornecer outros tipos de assistência de emergência na fronteira sul não relacionados com a revogação destas ordens de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Saúde