Proibição de fundos VA para ajuda na fronteira sul
Esta lei visa impedir que o Departamento de Assuntos de Veteranos utilize os seus fundos para assistência de emergência na fronteira sul dos EUA, especificamente se tal assistência resultar da revogação de certas ordens de saúde pública. Isso significa que o dinheiro alocado para os serviços dos veteranos não pode ser desviado para gerir situações de fronteira causadas por mudanças nas políticas de saúde pública relativas à entrada no país.
Pontos-chave
Os fundos do Departamento de Assuntos de Veteranos não podem ser usados para assistência de emergência na fronteira sul que resulte diretamente da revogação de ordens específicas de saúde pública.
A proibição aplica-se a ordens de saúde pública particulares de 2021 e 2022 relativas à entrada de indivíduos de países com doenças transmissíveis.
A lei não impede o Departamento de Assuntos de Veteranos de fornecer outros tipos de assistência de emergência na fronteira sul não relacionados com a revogação destas ordens de saúde pública.
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