Codificação de regulamentos ambientais: Impacto em projetos de infraestrutura.
Esta lei visa dar força legal a certas regulamentações de avaliação de impacto ambiental que foram revisadas em 2020. Isso significa que as regras sobre como o governo avalia o impacto ambiental de grandes projetos (por exemplo, estradas, pontes) se tornarão mais permanentes e difíceis de mudar no futuro. Isso pode acelerar alguns projetos, mas também alterar a forma como os cidadãos podem influenciar as decisões ambientais em suas áreas locais.
Pontos-chave
As regras de avaliação de impacto ambiental para grandes projetos (por exemplo, infraestrutura) serão permanentemente consagradas na lei.
As mudanças podem afetar a velocidade de aprovação de projetos e a capacidade dos cidadãos de fornecer informações ambientais.
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