TÍTULO LEGAL OFICIAL
Mindless Mask Mandate on Planes Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7655.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-05-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Eliminação da obrigatoriedade de uso de máscara para viagens aéreas domésticas.
- Remoção de indivíduos de listas federais e privadas de proibição de voo se a única razão foi não usar máscara.
- Reembolso de multas, incluindo honorários advocatícios, impostas por se recusar a usar máscara em um avião.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.