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Prazos de validade de medicamentos mais longos: Redução de escassez

Esta lei visa reduzir a escassez de medicamentos, permitindo prazos de validade mais longos para certos produtos. Isso significa que os medicamentos podem permanecer disponíveis por mais tempo, potencialmente melhorando o acesso dos pacientes e reduzindo o risco de falta nas farmácias.
Pontos-chave
As autoridades de saúde desenvolverão diretrizes para que os fabricantes possam propor prazos de validade mais longos para os medicamentos, se for cientificamente comprovado e seguro.
A lei busca prevenir a escassez de medicamentos, o que é benéfico para pacientes que dependem de acesso constante aos seus medicamentos.
Haverá monitoramento e relatórios sobre quantos medicamentos têm prazos de validade estendidos e seu impacto na prevenção da escassez.
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Número de impressão: 117_HR_7669
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6]
Data de início: 2022-05-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Drug Shortages Shelf Life Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7669.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades de saúde desenvolverão diretrizes para que os fabricantes possam propor prazos de validade mais longos para os medicamentos, se for cientificamente comprovado e seguro.
  • A lei busca prevenir a escassez de medicamentos, o que é benéfico para pacientes que dependem de acesso constante aos seus medicamentos.
  • Haverá monitoramento e relatórios sobre quantos medicamentos têm prazos de validade estendidos e seu impacto na prevenção da escassez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde