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Benefícios fiscais para adaptações de casas para idosos e deficientes

Este projeto de lei visa ajudar os proprietários a financiar melhorias que aumentem a segurança e acessibilidade de suas casas para idosos ou adultos com deficiência. Permite saques sem penalidade de planos de aposentadoria e introduz uma nova dedução fiscal para tais despesas, o que pode aliviar o fardo financeiro das adaptações domésticas.
Pontos-chave
Possibilidade de sacar até 30.000 dólares de planos de aposentadoria sem penalidade adicional, se o dinheiro for usado para melhorar a acessibilidade, segurança ou proteção da residência principal para idosos ou pessoas com deficiência.
Introdução de uma nova dedução fiscal de até 30.000 dólares para despesas qualificadas de melhoria da casa para os mesmos fins, mesmo que os fundos de aposentadoria não sejam utilizados.
As alterações aplicam-se a distribuições feitas após 31 de dezembro de 2021 e a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_7676
Patrocinador: Rep. Crist, Charlie [D-FL-13]
Data de início: 2022-05-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Home Modification for Accessibility Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de sacar até 30.000 dólares de planos de aposentadoria sem penalidade adicional, se o dinheiro for usado para melhorar a acessibilidade, segurança ou proteção da residência principal para idosos ou pessoas com deficiência.
  • Introdução de uma nova dedução fiscal de até 30.000 dólares para despesas qualificadas de melhoria da casa para os mesmos fins, mesmo que os fundos de aposentadoria não sejam utilizados.
  • As alterações aplicam-se a distribuições feitas após 31 de dezembro de 2021 e a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Impostos Imobiliário Benefícios