TÍTULO LEGAL OFICIAL
Home Modification for Accessibility Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7676.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-05-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Possibilidade de sacar até 30.000 dólares de planos de aposentadoria sem penalidade adicional, se o dinheiro for usado para melhorar a acessibilidade, segurança ou proteção da residência principal para idosos ou pessoas com deficiência.
- Introdução de uma nova dedução fiscal de até 30.000 dólares para despesas qualificadas de melhoria da casa para os mesmos fins, mesmo que os fundos de aposentadoria não sejam utilizados.
- As alterações aplicam-se a distribuições feitas após 31 de dezembro de 2021 e a despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.