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Extensão do apoio a dispositivos médicos e programas pediátricos.

Esta lei estende programas importantes que apoiam o desenvolvimento e a disponibilidade de dispositivos médicos especializados, incluindo os para crianças. Isso garante a continuidade da pesquisa e inovação na medicina, potencialmente melhorando o acesso dos cidadãos a terapias e equipamentos médicos modernos.
Pontos-chave
Estende a capacidade de conceder isenções para dispositivos médicos para pequenas populações de pacientes até 2027, incentivando seu desenvolvimento.
Estende o programa de apoio ao desenvolvimento de dispositivos médicos pediátricos até 2027, o que pode levar a melhores soluções para os pacientes mais jovens.
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Número de impressão: 117_HR_7679
Patrocinador: Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7]
Data de início: 2022-05-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act to reauthorize the authority to grant certain exemptions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7679.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a capacidade de conceder isenções para dispositivos médicos para pequenas populações de pacientes até 2027, incentivando seu desenvolvimento.
  • Estende o programa de apoio ao desenvolvimento de dispositivos médicos pediátricos até 2027, o que pode levar a melhores soluções para os pacientes mais jovens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde