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Retirada de fundos do plano de resgate: Redução da dívida pública

Este projeto de lei propõe retirar fundos não utilizados do American Rescue Plan Act de 2021. Esses fundos, originalmente alocados para ajuda a estados, governos locais, pequenas empresas ou assistência habitacional, serão redirecionados para reduzir a dívida nacional. Isso significa que alguns programas de apoio podem ser limitados ou encerrados, potencialmente afetando a disponibilidade de ajuda para cidadãos e comunidades locais.
Pontos-chave
Retirada de fundos não utilizados de programas de apoio a estados, governos locais e tribos.
Encerramento do financiamento para certos programas de assistência a aluguéis e apoio a pequenas empresas.
Os fundos serão usados exclusivamente para a redução da dívida nacional, potencialmente impactando os gastos governamentais futuros.
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Número de impressão: 117_HR_7699
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2022-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAID Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7699.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retirada de fundos não utilizados de programas de apoio a estados, governos locais e tribos.
  • Encerramento do financiamento para certos programas de assistência a aluguéis e apoio a pequenas empresas.
  • Os fundos serão usados exclusivamente para a redução da dívida nacional, potencialmente impactando os gastos governamentais futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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