Comissão Sociedade Aberta e Segurança: Equilibrando Acesso Público e Proteção
Esta lei propõe a criação de uma comissão para estudar como garantir a segurança em edifícios e espaços públicos, mantendo o livre acesso para os cidadãos. O objetivo é encontrar soluções que protejam contra ameaças sem restringir direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão ou o direito de reunião. A comissão fornecerá recomendações para mudanças legais e práticas que impactarão o uso diário dos espaços públicos.
Pontos-chave
Criação de uma comissão de especialistas de 21 membros de diversas áreas para aconselhar sobre questões de segurança pública.
A comissão examinará como conciliar a segurança das instalações públicas com o direito dos cidadãos ao livre acesso e uso.
Análise do impacto das medidas de segurança na liberdade de expressão, economia, estética urbana e desempenho dos funcionários.
Investigação de novas tecnologias de segurança e comparação de soluções com outros países.
A comissão deve apresentar um relatório com recomendações ao Presidente e ao Congresso dentro de dois anos.
Expirado
Sondagem Cidadã