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Lei da Fórmula 2022: Alinhamento de Padrões de Importação de Fórmulas Infantis

Esta lei visa garantir que as fórmulas infantis importadas atendam aos mesmos altos padrões de qualidade e segurança que os produtos nacionais. Isso proporciona aos pais maior tranquilidade em relação à qualidade dos alimentos para seus filhos, independentemente de sua origem.
Pontos-chave
Orienta as agências governamentais a revisar e atualizar os padrões internacionais para fórmulas infantis.
Garante que as fórmulas infantis importadas estejam em conformidade com os requisitos dos EUA, aumentando a segurança do produto no mercado.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7718
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2022-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Formula Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7718.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Orienta as agências governamentais a revisar e atualizar os padrões internacionais para fórmulas infantis.
  • Garante que as fórmulas infantis importadas estejam em conformidade com os requisitos dos EUA, aumentando a segurança do produto no mercado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Família