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Uso de Ativos Russos Congelados para Reconstrução da Ucrânia

Este projeto de lei visa usar os ativos congelados do Banco Central Russo para financiar a reconstrução da Ucrânia após o fim das hostilidades. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do fortalecimento da estabilidade internacional e do apoio às vítimas do conflito, contribuindo para a segurança e a ordem jurídica global.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deve buscar um acordo com outros países para transferir ativos russos congelados para a reconstrução da Ucrânia.
Esses fundos devem ser consolidados em uma única conta em uma instituição financeira internacional e usados após o fim das hostilidades.
A lei inclui penalidades por violações, e os fundos dessas penalidades também podem ser usados para a reconstrução da Ucrânia.
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Número de impressão: 117_HR_7724
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2022-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RUSSIA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7724.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA deve buscar um acordo com outros países para transferir ativos russos congelados para a reconstrução da Ucrânia.
  • Esses fundos devem ser consolidados em uma única conta em uma instituição financeira internacional e usados após o fim das hostilidades.
  • A lei inclui penalidades por violações, e os fundos dessas penalidades também podem ser usados para a reconstrução da Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Segurança Investimentos Públicos