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Uso de Ativos Russos Congelados para Reconstrução da Ucrânia

Este projeto de lei visa usar os ativos congelados do Banco Central Russo para financiar a reconstrução da Ucrânia após o fim das hostilidades. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do fortalecimento da estabilidade internacional e do apoio às vítimas do conflito, contribuindo para a segurança e a ordem jurídica global.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deve buscar um acordo com outros países para transferir ativos russos congelados para a reconstrução da Ucrânia.
Esses fundos devem ser consolidados em uma única conta em uma instituição financeira internacional e usados após o fim das hostilidades.
A lei inclui penalidades por violações, e os fundos dessas penalidades também podem ser usados para a reconstrução da Ucrânia.
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Número de impressão: 117_HR_7724
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2022-05-11