Limitações de Asilo para Trânsito por Terceiros Países
Este projeto de lei visa limitar a elegibilidade de asilo nos Estados Unidos para indivíduos que viajaram por outros países onde poderiam ter procurado proteção. Essas mudanças podem impactar os processos de asilo e o acesso à proteção para algumas pessoas que entram nos EUA.
Pontos-chave
Requerentes de asilo que transitaram por outros países onde a proteção estava disponível podem enfrentar limitações na sua capacidade de solicitar asilo nos EUA.
Exceções aplicam-se a vítimas de formas graves de tráfico de pessoas e àqueles que transitaram apenas por países não signatários das principais convenções sobre refugiados e tortura.
As decisões relativas à remoção para um terceiro país serão tomadas pelo Procurador-Geral ou pelo Secretário de Segurança Interna.
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