arrow_back Voltar para a App

Organizações isentas de impostos: Requisitos de divulgação de doadores

A Lei Spotlight visa aumentar a transparência no financiamento de certas organizações isentas de impostos. Isso significa que os cidadãos terão uma melhor visão de quem apoia financeiramente as organizações de bem-estar social, sindicatos e ligas empresariais, o que pode levar a uma maior responsabilização por suas atividades.
Pontos-chave
Organizações de bem-estar social, sindicatos e ligas empresariais devem divulgar os nomes e endereços dos contribuintes substanciais em suas declarações fiscais anuais.
Regulamentos anteriores que isentavam essas organizações dos requisitos de divulgação de doadores são revogados.
Exceções discricionárias para a apresentação de informações de doadores serão limitadas a casos que não afetem a segurança nacional, a aplicação da lei ou a administração fiscal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_774
Patrocinador: Rep. Price, David E. [D-NC-4]
Data de início: 2021-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Spotlight Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_774.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações de bem-estar social, sindicatos e ligas empresariais devem divulgar os nomes e endereços dos contribuintes substanciais em suas declarações fiscais anuais.
  • Regulamentos anteriores que isentavam essas organizações dos requisitos de divulgação de doadores são revogados.
  • Exceções discricionárias para a apresentação de informações de doadores serão limitadas a casos que não afetem a segurança nacional, a aplicação da lei ou a administração fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Price, David E. [D-NC-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos