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Maior independência para pequenas empresas de burocratas trabalhistas

Esta lei altera as regras sobre quando uma agência federal do trabalho (NLRB) pode intervir em disputas trabalhistas. Aumenta os limites financeiros acima dos quais a agência tem jurisdição, o que significa que muitas pequenas empresas poderão resolver seus problemas sem o seu envolvimento. O objetivo é reduzir os encargos burocráticos para as empresas menores.
Pontos-chave
Aumenta em dez vezes em 2022 os limites financeiros para a jurisdição da agência federal do trabalho (NLRB) sobre disputas trabalhistas.
Esses limites serão ajustados automaticamente anualmente pela inflação, com base no Índice de Despesas de Consumo Pessoal Per Capita.
Pequenas empresas podem ganhar mais liberdade na gestão das relações com os funcionários sem a intervenção de funcionários federais em disputas menores.
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Número de impressão: 117_HR_7743
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2022-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Businesses before Bureaucrats Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7743.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumenta em dez vezes em 2022 os limites financeiros para a jurisdição da agência federal do trabalho (NLRB) sobre disputas trabalhistas.
  • Esses limites serão ajustados automaticamente anualmente pela inflação, com base no Índice de Despesas de Consumo Pessoal Per Capita.
  • Pequenas empresas podem ganhar mais liberdade na gestão das relações com os funcionários sem a intervenção de funcionários federais em disputas menores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Economia