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Apoio dos EUA à investigação de crimes de guerra na Ucrânia

Esta lei permite que os Estados Unidos apoiem a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre a situação na Ucrânia. Isso significa que os EUA podem fornecer fundos e ajudar a coletar provas para responsabilizar os culpados por crimes de guerra. Para os cidadãos, isso significa que seu país se envolve ativamente nos esforços internacionais por justiça e proteção dos direitos humanos.
Pontos-chave
Os EUA podem financiar e apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra na Ucrânia.
A lei remove restrições anteriores à provisão de fundos para esse fim.
O Secretário de Estado deve apresentar um relatório sobre a política dos EUA em relação a esta investigação e os benefícios de fornecer apoio.
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Número de impressão: 117_HR_7745
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53]
Data de início: 2022-05-12