Apoio dos EUA à investigação de crimes de guerra na Ucrânia

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7745/BILLS-117hr7745ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que os Estados Unidos apoiem a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre a situação na Ucrânia. Isso significa que os EUA podem fornecer fundos e ajudar a coletar provas para responsabilizar os culpados por crimes de guerra. Para os cidadãos, isso significa que seu país se envolve ativamente nos esforços internacionais por justiça e proteção dos direitos humanos.

Pontos-chave

Os EUA podem financiar e apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra na Ucrânia.

A lei remove restrições anteriores à provisão de fundos para esse fim.

O Secretário de Estado deve apresentar um relatório sobre a política dos EUA em relação a esta investigação e os benefícios de fornecer apoio.

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Número de impressão: 117_HR_7745

Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53]

Data de início: 2022-05-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7745.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os EUA podem financiar e apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra na Ucrânia.
A lei remove restrições anteriores à provisão de fundos para esse fim.
O Secretário de Estado deve apresentar um relatório sobre a política dos EUA em relação a esta investigação e os benefícios de fornecer apoio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Apoio dos EUA à investigação de crimes de guerra na Ucrânia

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