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Isenção de imposto sobre gasolina e imposto sobre lucros inesperados

Este ato introduz uma isenção temporária do imposto federal sobre a gasolina, o que pode reduzir os preços do combustível. Também impõe um novo imposto sobre os altos lucros de grandes empresas petrolíferas, com os fundos arrecadados destinados à distribuição entre os proprietários de veículos registrados. O ato visa ainda combater a especulação de preços de combustível.
Pontos-chave
Suspensão do imposto federal sobre a gasolina até o final de 2022, potencialmente reduzindo os custos de combustível.
Introdução de um imposto de 50% sobre os lucros extraordinários de grandes empresas petrolíferas para 2022.
Os fundos do imposto sobre lucros inesperados serão distribuídos igualmente entre todos os proprietários de veículos registrados nos EUA.
A Comissão Federal de Comércio investigará e penalizará empresas por especulação de preços de combustível desde o início de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_7751
Patrocinador: Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1]
Data de início: 2022-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GOUGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão do imposto federal sobre a gasolina até o final de 2022, potencialmente reduzindo os custos de combustível.
  • Introdução de um imposto de 50% sobre os lucros extraordinários de grandes empresas petrolíferas para 2022.
  • Os fundos do imposto sobre lucros inesperados serão distribuídos igualmente entre todos os proprietários de veículos registrados nos EUA.
  • A Comissão Federal de Comércio investigará e penalizará empresas por especulação de preços de combustível desde o início de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Impostos Economia Transportes