TÍTULO LEGAL OFICIAL
COVID–19 Commuter Benefits Distribution Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7754.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-05-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite um pagamento único de fundos não utilizados de contas de benefícios de transporte.
- O pagamento se aplica a fundos acumulados de 13 de março de 2020 até a data de promulgação da lei.
- O valor máximo do pagamento é o menor entre o saldo mais alto da conta desde 13 de março de 2020 ou o saldo na data do pagamento.
- Os fundos distribuídos serão incluídos na renda bruta do funcionário e são tributáveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.