COVID-19 Benefícios de Transporte: Pagamento Único de Fundos Não Utilizados

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7754/BILLS-117hr7754ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que os funcionários recebam um pagamento único de fundos não utilizados de suas contas de benefícios de transporte, acumulados antes e durante a pandemia de COVID-19. Isso significa que os cidadãos podem recuperar dinheiro reservado para deslocamentos que não foi usado devido ao trabalho remoto ou outras mudanças relacionadas à pandemia. Os fundos distribuídos serão considerados renda tributável.

Pontos-chave

Permite um pagamento único de fundos não utilizados de contas de benefícios de transporte.

O pagamento se aplica a fundos acumulados de 13 de março de 2020 até a data de promulgação da lei.

O valor máximo do pagamento é o menor entre o saldo mais alto da conta desde 13 de março de 2020 ou o saldo na data do pagamento.

Os fundos distribuídos serão incluídos na renda bruta do funcionário e são tributáveis.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_7754

Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]

Data de início: 2022-05-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7754.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite um pagamento único de fundos não utilizados de contas de benefícios de transporte.
O pagamento se aplica a fundos acumulados de 13 de março de 2020 até a data de promulgação da lei.
O valor máximo do pagamento é o menor entre o saldo mais alto da conta desde 13 de março de 2020 ou o saldo na data do pagamento.
Os fundos distribuídos serão incluídos na renda bruta do funcionário e são tributáveis.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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